Uma pergunta recorrente de quem precisa fazer a documentação de sua empresa ou de outros estabelecimentos: o que é AVCB? Esse é um dos documentos que determinam se um lugar poderá funcionar regularmente ou se ele poderá ser fechado pelos órgãos competentes por não oferecer segurança nem a quem trabalha lá e nem a quem vai visitá-lo.
No Estado de São Paulo, por exemplo, há uma fiscalização bastante intensa com relação a esse documento, concedido pelo Corpo de Bombeiros. De fato, o AVCB SP só é conseguido quando o estabelecimento segue algumas normas muito rigorosas e é comum que a fiscalização vá a esses lugares com regularidade para conferir se a segurança das pessoas continua sendo garantida.
O que é o AVCB?
O significado de AVCB é “Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros” e trata-se de uma certificação de que o ambiente é seguro, havendo instalações elétricas bem feitas, saída de emergência, sinalização para essas saídas de emergência, os extintores com fácil acesso e ainda o uso de materiais que ajudem a cortar a propagação do fogo.
Quando o local não tem o AVCB bombeiros, o risco de uma interdição é muito grande: em situação assim, o estabelecimento se torna irregular (sem todas as autorizações necessárias para funcionar) e o seu proprietário é penalizado, na forma da lei.
O AVCB corpo de bombeiros é dispensável apenas para residências, inclusive quando elas têm mais de um andar. Por outro lado, o AVCB sempre será obrigatório nas seguintes situações: regularização de edifícios, mudança de ocupação (por exemplo, um imóvel usado para ser hospital e que passa a ser usado como escola), construções provisórias, ampliação de área construída e também construção e/ou reforma.
AVCB corpo de bombeiros SP e MG – como funciona
O auto de vistoria do corpo de bombeiros pode ser requisitado de forma bem semelhante em todos os Estados do Brasil, inclusive em SP e em MG. Serão necessários os documentos do local (como a sua escritura) e os documentos dos responsáveis pelo imóvel ou pela construção.
Vale salientar que o AVCB tem uma duração pré-determinada e que, sempre que ela expirar, os responsáveis pelo local precisam providenciar uma nova vistoria. A validade é compreendida entre 2 e 5 anos e é importante salientar que a sua renovação deve ser feita antes de ela expirar.
Se o restaurante tem a sua AVCB expirada em julho e providencia a renovação em agosto, ele estará irregular nesse intervalo e poderá ser fechado, além de o seu responsável ser penalizado.
AVCB Consulta
Os responsáveis por qualquer empreendimento que precise de vistoria do Corpo de Bombeiros podem fazer a consulta desse documento e, assim, ter certeza da sua regularidade. A população em geral também pode consultar e saber se o local que frequentam está devidamente vistoriado.
A consulta AVCB pode ser feita no site do Corpo de Bombeiros ou da Polícia Militar de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, é só acessar o Via Fácil Bombeiros e escolher o logradouro.
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